Seguro Habitacional. Possibilidade de utilização de Recursos do FCVS

Legitimidade da Caixa Econômica Federal. Súmula 150/STJ.

Ação de Cobrança de Seguro. Invalidez decorrente de acidente

Apelação Cível.

Apelação Cível. Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório.DPVAT

Recurso do réu. Aventada Ilegitimidade Passiva

Fraude no seguro-desemprego leva a condenação por má-fé

O magistrado condenou o empregado por litigância de má-fé, por ter recebido o benefício previdenciário em período no qual já estava empregado, porém sem carteira de trabalho assinada

Seguro. Invalidez permanente. Preliminar de cerceamento de defesa afastada.

Dispensa de prévio pedido administrativo.

Projeto concede seguro-desemprego a oleiro durante período de chuvas

Projeto vai beneficiar os oleiros que ficam sem condições de trabalho durante as chuvas

Proposta torna facultativo seguro obrigatório de danos pessoais para veículos

Hoje, o motorista que não paga o DPVAT fica em situação irregular

Cobrança. Seguro obrigatório DPVAT. Morte. Pagamento aministrativo realizado a terceiros.

Adimplemento ineficaz. Indenização devida.

PF encerra inquérito sobre a Operação Porto Seguro

Inquérito foi entregue à Justiça Federal. No total, 23 pessoas foram indiciadas

Sul América Seguro Saúde S.A. é condenada a indenizar segurado

Deverá ser indenizado moral e materialmente em 13,4 mil reais o segurado que teve negado o custeio de exame e tratamento quimioterápico sob argumento de não haver cobertura contratual

Civil. Consumidor. Seguro. Apólice de plano de saúde. Cláusula abusiva.

Limitação do valor de cobertura do tratamento. Nulidade decretada. Danos material e moral configurados. Recurso especial provido.

Direito civil. Recurso especial. Seguro de transporte de mercadoria.

Fatos ocorridos antes da vigência do código civil de 2002, que passou a regular o transporte de pessoas e coisas. Sinistro. Indenização. Sub-rogação. Seguradora assume a posição da segurada.

Seguro cobre apenas morte e invalidez de segurado

do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores em via terrestre (DPVAT)

Aparelhos de som portáteis poderão indicar nível seguro de volume

Fabricantes de aparelhos de som seram obrigados a limitar o volume maximo, pois a audição do usuário pode ser prejudicada.

Apelação cível. Complementação de indenização de seguro DPVAT.

Requerimento de manutenção de juros de mora a partir da citação.

Comissão aprova seguro para agricultor vítima de seca ou enchente

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou extensão do seguro-desemprego

Ação de cobrança de Seguro DPVAT. Invalidez permanente não comprovada.

JT é competente para executar seguro contra acidente do trabalho

Seguro desemprego poderá ser pago por até sete meses

Família de vítima de acidente de trânsito receberá seguro

, à mãe de um beneficiário do Seguro Obrigatório de Veículos (DPVAT), que faleceu em um acidente automobilístico em 27 de outro de 1988.